RJ NEWS ONLINE
Cotação
RSS

Conselho de Educação debate lei sobre idade de corte em Nova Friburgo

Publicado em 12/08/2014 Editoria: Educação sem comentários Comente! Imprimir


Em reunião ordinária nessa sexta, 08, conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CME) de Nova Friburgo, Cantagalo e Cachoeiras de Macacu e representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) debateram a Lei estadual 5.488/2009, em razão da idade de corte para ingresso de alunos no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade.

De acordo com a lei estadual, a data a ser considerada para a idade de corte seria o dia 31 de dezembro para que a criança completasse os seis anos, mas na deliberação do CME de Nova Friburgo, assim como de outros conselhos no estado, a idade de corte é estabelecida a partir de 31 de março, gerando dúvidas sobre o que deve ser seguido.

Na educação, existem legislações que podem ser concorrentes. Por isso, havendo uma deliberação do CME, criada através de lei municipal, esta se sobrepõe à lei estadual, que rege os municípios que não tenham outra data determinada em lei. Mas a questão psicopedagógica, por consenso dos participantes, foi considerada ainda mais importante do que a legislação, a partir da atuação de uma comissão de avaliação para casos em que haja discordância entre pais e escola sobre a condução do aluno para o ensino fundamental a partir da idade de corte.

Embora a reunião tivesse o tema específico da idade de corte, outros assuntos como federalização da formação do profissional da Educação, novo Plano Nacional de Educação e oferta de formação de professor em Nova Friburgo, custeada pelo estado, também foram abordados.

A secretária de Educação, professora Tânia Trilha abriu a reunião, expondo a preocupação em relação à idade de corte e a presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Adriana Bittencourt, encerrou agradecendo a presença de todos os conselheiros, dos servidores da SME, dos representantes dos conselhos de outros municípios e de vereadores.

› FONTE: Macaé News (www.macaenews.com.br)


sem comentários

Deixe o seu comentário