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Câmara aprova regime de urgência para votar auxílios emergenciais municipal

Publicado em 07/04/2021 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Quatro Projetos de auxilio emergencial devem ser votados hoje (07)

Quatro Projetos de auxilio emergencial devem ser votados hoje (07)

Em sessão extraordinária nessa segunda-feira, dia 05 de abril, os vereadores de Macaé aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência para votar quatro Projetos de Lei (PL’s) do Executivo, que criam auxílios emergenciais municipais para famílias atingidas pela crise causada pela Covid-19. As votações deverão acontecer na sessão de hoje, dia 07 de abril.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Cesinha (Pros), o projeto deverá beneficiar mais de 20 mil famílias, ao destinar R$ 1,8 milhão do Fundo do Legislativo para os cofres da prefeitura. A medida é igual a realizada pela legislatura anterior, para programa Bolsa Alimentação, em que a Câmara destinou R$ 5,3 milhões para o auxílio emergencial aos alunos da rede pública de ensino.  Cesinha explicou ainda que, atualmente, a destinação de recursos do Fundo só pode ser feita para projetos ligados à Saúde e à Educação, mas que o Legislativo já trabalha em uma proposta para ampliar essa destinação de recursos para todos os demais projetos vindos do Executivo.

“É importante deixar claro que a Câmara também está fazendo o seu esforço dentro das suas expectativas e responsabilidades. Tudo aquilo que a gente puder ajudar, estaremos ajudando nesse momento. Não mediremos esforços para cumprir o nosso papel e, desde já, conto com a colaboração de todos, para que os auxílios sejam concretizados o quanto antes”, disse Cesinha.

O PL 006/2021 é voltado para a implantação de restaurantes populares com refeições gratuitas. Na última semana, o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania) anunciou que o objetivo é reabrir a unidade localizada no bairro Aroeira e de construir novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e na Cidade Universitária.

Já o PL 007/2021 cria o auxílio de R$ 200, por dois meses, para famílias macaenses que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo local estima que até 15.312 lares possam ser contemplados com o benefício, desde que haja comprovação de pobreza ou extrema pobreza.

Para os trabalhadores informais do comércio que estão impedidos de trabalhar, foi enviado o PL 008/2021, com o benefício de duas parcelas mensais de R$ 500. Terão direito os que estiverem cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda.

Durante os debates, os vereadores afirmaram que é preciso assegurar a inclusão das categorias que estão totalmente paralisadas por conta da Covid-19, como é o caso dos profissionais do transporte escolar.
Por fim, o PL 009/2021 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 32 milhões com destino ao Fundo Municipal de Saúde.

› FONTE: RJ NEWS ONLINE (www.rjnewson.com.br)


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