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Recurso da defesa de Witzel será decidido em sessão do TEM

Publicado em 05/01/2021 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


A defesa do governador afastado, Wilson Witzel, entrou com recurso (embargos de declaração) contra decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), que suspendeu os prazos do julgamento (120 dias) e do afastamento do cargo (180 dias) do ex-juiz federal. O presidente do TEM e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, está preparando sua decisão para que seja votada pelos outros 10 membros do TEM: cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

No dia da votação - ainda não marcado -, o TEM pretende ouvir também as duas últimas testemunhas que não foram localizadas anteriormente. Uma delas é de outro estado e será ouvida por videoconferência. A nova sessão será  marcada após a intimação dessas testemunhas.

Interrogatório

Na última sessão do TEM, realizada em 28 de dezembro, o desembargador Claudio de Mello Tavares decidiu que os prazos do processo ficariam suspensos até que Wilson Witzel seja ouvido. O interrogatório de Witzel, previsto para a data, não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em atendimento a pedido feito pela  defesa do réu.

O autor do pedido de impeachment, deputado Luiz Paulo Corrêa Rocha, anunciou, durante a sessão, que entrara com um pedido no STF de cancelamento da liminar dada pelo ministro Alexandre de Moraes. Como o presidente do STF, ministro Luiz Fux, declarou-se impedido de julgar o recurso da acusação, ele foi distribuído e está com a ministra Rosa Weber.

› FONTE: TJ-RJ


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