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Casimiro de Abreu: Lei Orçamentária Anual para 2021 deve ser de R$ 303 milhões

Publicado em 02/12/2020 Editoria: Economia sem comentários Comente! Imprimir


A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu colocou em pauta no expediente na sessão ordinária dessa terça-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 029/2020, do Poder Executivo, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2021. A estimativa da receita para o próximo ano de R$ 303.307.208,53.

Devido aos impactos causados pela pandemia, a proposta orçamentária para 2021 será 2,3% menor em comparação com o orçamento deste ano, que foi estimado em cerca de R$ 310 milhões.

Anualmente, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA é enviada ao Legislativo casimirense pelo Executivo, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, a LOA estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.

O parecer da LOA passará pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que terá num prazo de 10 dias para receber as emendas propostas pelos vereadores ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorrerá ainda neste mês de dezembro.

Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como, por exemplo, educação, saúde, esporte, turismo e assistência social.

O vereador e prefeito eleito, Ramon Gildalte (Cidadania), informou que pretende fazer algumas emendas na LOA. “Pretendo repetir algumas emendas que apresentei no ano passado, como por exemplo, destinar um valor maior do repasse da verba para as instituições da cidade. Teremos dez dias para analisar com calma todo o projeto de lei. Adequar o orçamento à modernização da gestão e de pessoal, com o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores, elaboração de um concurso público e principalmente ter um olhar muito atento para as áreas da saúde e educação, por conta da pandemia, são algumas das minhas preocupações neste orçamento para serem analisadas”, disse.

O presidente da Casa, Lelei da Marmoraria (PDT), acrescentou: “A proposta chegou na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores para possíveis emendas. Precisamos analisar o orçamento com iniciativas para o fomento da infraestrutura local, além de melhorias na educação, na saúde e no turismo. Tenho certeza que iremos aprovar um orçamento que irá proporcionar uma melhor qualidade para os moradores”, concluiu.

› FONTE: RJ News


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