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Eleições 2020: você sabe qual o papel desempenhado pelo prefeito e vereador?

Publicado em 29/10/2020 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir


Em período eleitoral é comum observar candidatos (as) aos cargos do legislativo e executivo divulgando vários projetos, muitos deles até fugindo até da sua área de atenção, caso seja eleito. Para isso, nossa equipe decidiu fazer um breve resumo das funções de cada cargo político dentro do município.

Qual a função do vereador?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a palavra vereador vem do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos.

Mais especificamente o vereador deve ser a ligação entre a população e o Executivo. Ao ouvir as demandas dos moradores ele pode fazer pedidos na Câmara Municipal, que atendam essas necessidades. Os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

"É importante esclarecer que muitos candidatos a vereador falam de plano de governo, mas só o prefeito tem de fato um. Nós temos projetos que serão solicitados, mas não temos o poder para executar nada. Temos como propor, solicitar, indicar, fiscalizar, mas executar somente o prefeito! Agora, é claro que como vereador vou abraçar vários projetos em prol da população, ir atrás do prefeito, do governador, dos deputados federais de todo mundo para que seja possível termos verba para criação de projetos em prol da população", explicou o candidato a vereador de Macaé pelo PROS, Denis Madureira.

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios, que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Marcio Henriques (PV) é candidato a vereador em Macaé pela primeira vez e afirma que se colocará à disposição da população para dar sua contribuição no desenvolvimento da cidade. “O vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Ele é eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.  O vereador é o agente político mais próximo da população. Que nessas eleições, o povo saiba escolher bem quem vai representá-lo pelos próximos quatro anos”, ressaltou o candidato.

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Também precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

"A função do vereador tem seus limites, que nós só passamos a entender no dia a dia. Em 2012, quando disputei a minha primeira eleição, confesso que tinha uma expectativa grande de resolver com mais facilidade, através de ações legislativas, problemas do cotidiano, como uma sinalização na rua. Mas, aos poucos fui percebendo que ação do legislativo depende de dois fatores: é a postura do Executivo e do conjunto da câmara", lembrou o vereador Marcel Silvano (PT), que disputa a terceira reeleição em Macaé.

Qual é a função do Prefeito?
O prefeito é considerado a autoridade máxima na estrutura administrativa do município. Por isso, ele tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social. Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal, mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Marcelino (PV), que já foi vereador, mas assumiu a cadeira de prefeito de Rio das Ostras em 2018, após uma eleição suplementar, afirmou que é necessário priorizar as necessidades da população. "Para mim, ser prefeito é saber colocar a casa em ordem, priorizando as áreas com mais demanda, e fazendo a gestão dos recursos de maneira austera e responsável. Hoje eu olho para Rio das Ostras e vejo que basta boa vontade para se ter grandes conquistas. Em apenas 2 anos e meio, com muito menos recursos, com toda dificuldade, temos grandes realizações para mostrar. O prefeito precisa trabalhar para atender as necessidades do povo de Rio das Ostras e não para realizar feitos pessoais. Tem que ser um servidor do povo", ressaltou.

Contudo, vale lembrar que o prefeito não administra sozinho, e por isso depende de apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas nem sempre essa verba é suficiente, podendo ser necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela câmara de vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara Municipal.

É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, o prefeito é julgado pela câmara de vereadores, que, comprovando as infrações político-administrativas cometidas, poderá condená-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato. As infrações político-administrativas que podem ser cometidas por prefeito, estão listadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Marcelino ressaltou ainda que existe muita burocracia na função. "Eu acho que a gente aprende fazendo. Eu ouvia as pessoas e já sabia o que precisaria ser feito. Mas preciso dizer que a burocracia da Administração Pública me deixa estressado. Temos muito a fazer, em pouco tempo, e muitas vezes não consigo realizar o que quero no tempo que gostaria. Não basta ter vontade, temos que fazer tudo dentro da legalidade. E assim estou fazendo. Observei as maiores necessidades da população e fui correr atrás. Claro, que não é tão fácil. Muita gente por causa da política não quer ajudar. Mas eu sou determinado. Trabalho dia e noite e conto com servidores muito comprometidos. Estamos realizando", frisou.

Robson Oliveira, que é vereador e hoje pleiteia o cargo de chefe do executivo, falou sobre os dois cargos.
"Com relação ao vereador, entendo que ele é o que tem mais proximidade com o eleitor. Como as funções mais essenciais do vereador são fiscalizar o Executivo, legislar e encaminhar as demandas da população, ele acaba sendo o representante que tem mais proximidade e contato com o eleitor. Por isso, ao longo do nosso mandato na Câmara de Macaé, nós tivemos essa preocupação, de estar o maior tempo possível na rua, nas comunidades, ouvindo e conversando com as pessoas, dialogando com as instituições da sociedade civil, colhendo as opiniões e informações. Porque o vereador é isso, é aquele representante que vai buscar junto aos cidadãos as suas demandas e encaminhá-las ao Executivo. Já em relação ao prefeito, como ‘chefe do Executivo’, ele tem a responsabilidade de administrar, de gerenciar toda aquela engrenagem da gestão pública municipal.

Mas é importante que ele não se deixe encastelar, que ele não se restrinja ao Gabinete, ou à estrutura em si. O prefeito tem que ouvir a população, precisa conversar, dialogar com a sociedade civil, andar pela cidade, vivenciar aquilo que acontece. Se ele não fizer isso, como que ele vai saber o que está acontecendo, só pelas informações dos secretários e dos assessores mais próximos? Não dá! A administração não pode ser conduzida com distanciamento. O prefeito tem que andar, ouvir. Assim como os vereadores. Até para que ele tenha um contraponto daquilo que chega de informação para ele", finalizou.

› FONTE: RJ News


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