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Câmara vota projetos que auxiliam famílias em vulnerabilidade social na pandemia

Publicado em 05/04/2021 1 comentário Comente!


Os projetos de leis (PLs), do Poder Executivo, que estabelecem auxílios emergenciais às milhares de famílias de Macaé, em situação de extrema vulnerabilidade social foram aprovados para o regime de urgência nesta segunda-feira (5), pela Câmara Municipal e deverão ser votados na próxima quarta-feira (7).

Diante do agravamento da pandemia e para fortalecer os programas, o presidente do legislativo, Cesinha (Pros), anunciou que a Câmara planeja enviar R$ 1,8 milhão do fundo próprio aos cofres da prefeitura. Os vereadores já se reuniram com representantes da prefeitura para discutir emendas aos PLs. A Mesa Diretora solicitou união da Casa para que as votações aconteçam já. “Não mediremos esforços para cumprir o nosso papel e, desde já, conto com a colaboração de todos para que os auxílios sejam concretizados o quanto antes”, disse Cesinha.

Os projetos do Executivo - O PL 006/2021 é voltado para a implantação de restaurantes populares com refeições gratuitas. Na última semana, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) anunciou que o objetivo é reabrir a unidade localizada no bairro Aroeira e de construir novas no Parque Aeroporto, no Lagomar e na Cidade Universitária. O PL 007/2021 cria o auxílio de R$ 200, por dois meses, para famílias macaenses que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo local estima que até 15.312 lares possam ser contemplados com o benefício, desde que haja comprovação de pobreza ou extrema pobreza.

Os trabalhadores informais do comércio que estão impedidos de trabalhar, também serão beneficiados através do PL 008/2021, que destina duas parcelas mensais de R$ 500. Terão direito os que estiverem cadastrados e ativos na Secretaria Municipal de Fazenda. Este projeto deverá sofrer emendas, pois os vereadores afirmaram que é preciso assegurar a inclusão das categorias que estão totalmente paralisadas por conta da Covid-19, como é o caso dos profissionais do transporte escolar.

Já o PL 009/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 32 milhões com destino ao Fundo Municipal de Saúde.

Recursos da Câmara para a saúde - Para que o Legislativo possa destinar R$ 1,8 milhão do fundo próprio ao combate contra o coronavírus, os vereadores também aprovaram o regime de urgência do PL 035/2021, que altera a Lei 3.490/2010. A iniciativa amplia as possibilidades de ações da Câmara com verbas economizadas do orçamento, abrangendo programas de assistência social, de calamidade pública e casos de emergência, como a atual pandemia. Este projeto dependerá da aprovação por maioria absoluta do plenário.

Arquivamento de projeto – Em nota divulgada, o Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Simpro) comemorou o arquivamento do Projeto de Lei 022/2021, pela Câmara, que regulamentaria a educação como atividade essencial durante a pandemia. Isso, fez com que o Município não incluísse a comunidade escolar no grupo prioritário do calendário vacinal contra a Covid-19. Segundo a nota, é uma vitória para a saúde e vida das professoras e professores. Caso fosse aprovado, o PL colocaria em risco não somente os trabalhadores, mas toda uma cadeia que inclui familiares, muitas vezes do grupo de risco como idosos e portadores de doenças crônicas.

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Lourdes Acosta – Jornalista (editora/redatora/produtora)

DRT/MTE 911 MA. // Macaé 05/04/2021.

Com release da Câmara.

 

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